O nome da pessoa natural - da imutabilidade à mutabilidade relativa 1ª ed - 2026

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Sinopse

O Nome da Pessoa Natural - da Imutabilidade à Mutabilidade Relativa 1ª Ed - 2026A obra discute o nome da pessoa natural como direito da personalidade e mostra como o ordenamento brasileiro caminhou de uma lógica de imutabilidade quase absoluta para um regime de mutabilidade relativa, especialmente após a Lei nº 14.382/2022.O livro parte da experiência prática da autora como registradora civil, inspirada pelas angústias de pessoas que sofrem com o próprio nome e buscam ajustá-lo para que seja fonte de identificação, conforto e felicidade. A tese central é que o nome, historicamente tratado como elemento estático de polícia civil e segurança jurídica, deve hoje ser compreendido à luz da dignidade, da identidade e da autonomia privada, admitindo alterações mais amplas, mas cercadas de limites e mecanismos de controle.A obra começa com uma introdução geral e, em seguida, reconstrói a história, o conceito, os elementos e as funções do nome civil, distinguindo seus componentes essenciais e secundários, bem como seus substitutivos (apelido, pseudônimo, nome social, nome de urna, entre outros). Depois, examina o direito ao nome: sua evolução doutrinária (teorias negativistas, de propriedade, polícia civil e direito da personalidade), seu conteúdo, seus limites e sua relação com o direito à identidade e com o Registro Civil das Pessoas Naturais.Na parte histórica, a autora percorre os principais diplomas que trataram do nome no Brasil, dos primeiros decretos do século XIX até a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) e suas alterações, destacando o antigo paradigma de “definitividade” do nome. A partir daí, analisa em detalhe o novo regime introduzido pela Lei nº 14.382/2022, com especial atenção às hipóteses de alteração de prenome e sobrenome, à ampliação das possibilidades de mudança extrajudicial e à necessidade de conciliar mutabilidade com segurança jurídica registral.Um núcleo importante da obra é dedicado à sistematização das regras de atribuição, retificação e alteração de nome, incluindo casos de prenome ridículo, pessoas indígenas, crianças não registradas pelos responsáveis, pessoas sem filiação estabelecida, pessoas trans e intersexo, bem como situações de apelido público notório. A autora explora os instrumentos típicos do direito registral (registro, averbação, anotação, publicidade) e apresenta limites e possibilidades de avanço, inclusive quanto à alteração de sobrenomes por vínculos familiares (união estável, padrastio, madrastio) e por novas configurações de ascendência.

Participantes

Autor: Andreia Ruzzante Gagliardi