Proteçao de dados pessoais na relaçao de trabalho: personal data compliance (lgpd – lei 13.079/2018)

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Sinopse

A Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.A proteção de dados se apresenta, de forma cada vez mais intensa, na vida de todos, eis que em cada momento da vida devemos apresentar ou disponibilizar informações pessoais para a prática de qualquer ato como estudar, acessar site de internet ou mesmo adentrar em edifício.Entretanto, embora se possa exigir a disponibilização de determinados dados, há necessidade de regulamentação acerca de sua utilização, responsabilidade e direito de retenção.A presente obra tem como finalidade apresentar aos estudantes, advogados, juízes, membros do Ministério Público, profissionais de recursos humanos e administradores um estudo detalhado da Lei Geral de Proteção de Dados, não apenas no campo doutrinário e jurisprudencial, mas também em sua utilização na prática, com formulários e modelos necessários aos cuidados com os dados e preservação de direitos e interesses.

Participantes

Autor: Ivani Contini Bramante | Ana Cecilia Sampaio de Martino | Leonardo Gutierrez Alves