Sindicato em juizo: regime constitucional da defesa de direitos e interesses individuais e coletivos da categoria

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Sinopse

O livro Sindicato em Juízo trata do regime constitucional da atuação do Sindicato na defesa de direitos e interesses individuais e coletivos da categoria. O objetivo geral do livro é compreender o alcance da tese firmada pelo STF no Tema de Repercussão Geral 823, considerando decisões do TST e do STJ em que esse regime é aplicado parcialmente ou com o entrecruzamento de regimes aplicáveis a outros legitimados para a tutela coletiva. O estudo foi metodologicamente organizado em três partes. A primeira, no plano da teoria geral, aborda os sujeitos e direitos coletivos e sua aplicação na área trabalhista, defendendo-se a possibilidade de regimes jurídicos de perfil coletivista, mas que são debilitados ou esvaziados pela inserção inapropriada de elementos individualistas. A segunda parte se dedica ao regime da atuação do Sindicato em juízo na Constituição de 1988, o exame dos precedentes que deram origem à tese do Tema 823 e os regimes constitucionais aplicáveis às associações e ao Ministério Público. A última parte examina questões controvertidas que surgem nos tribunais acerca da atuação do Sindicato em juízo, desde diversos aspectos da petição inicial até os efeitos da coisa julgada e abrangência da decisão, buscando respostas em conformidade com o regime constitucional definido pelo STF, para a consolidação na matéria de uma jurisprudência “estável, íntegra e coerente” (art. 926, CPC).

Participantes

Autor: Ricardo Jose Macedo de Britto Pereira