Lei do inquilinato comentada, interpretada e aplicada doutrina e pratica

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Sinopse

O domínio das regras relacionadas às ações locatícias (despejo, revisional de aluguéis, consignação em pagamento e renovatória da locação) sempre foi fundamental para o profissional do Direito, sendo importante realçar que essas ações representam grande parte das demandas que tramitam na justiça brasileira, em todas as instâncias.Nesta obra, seu autor comenta cada um dos artigos que integram a Lei nº 8.245/91, com a sua casuística, demonstrando como nossos Tribunais vêm interpretando as normas, ou seja, como vêm sendo aplicadas.Além dos comentários aliados a julgados recentemente proferidos, a obra apresenta capítulos em que o autor faz comentários processuais sobre as ações locatícias, estudando temas fundamentais, como a legitimidade ativa e passiva, a competência, o valor da causa, o procedimento, os pedidos tradicionalmente formulados, os prazos relacionados a cada uma das ações e os honorários que podem ser cobrados pelos advogados que representam as partes.Obra de utilização recomendada ao estudante dos últimos períodos do curso de Direito, e, principalmente, ao advogado militante na área.Tópicos abordados:✅Comentários à Lei nº 8.245/91, artigo por artigo✅Abordagem das questões processuais✅Fluxogramas✅Peças processuais

Participantes

Autor: Misael Montenegro Filho

Autor

MISAEL MONTENEGRO FILHO

Misael Montenegro Filho é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Diretor da Escola de Advocacia do Recife, professor convidado de vários cursos preparatórios para concursos públicos e de pós graduação pelo Brasil. Palestrante em seminários e congressos jurídicos, é membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Professor da Pós Graduação da ESMAPE (Escola da Magistratura de Pernambuco) e da UNINASSAU (Universidade Maurício de Nassau). Membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas e diretor dos Cursos Jurídicos Misael Montenegro.