Processo eletronico: processo digital

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Sinopse

A moderna era da informática insere a figura do processo eletrônico da justiça nacional. Representa verdadeira revolução para o combate, sem tréguas, à morosidade, respeito à Emenda Constitucional nO 45/2004, ao tempo razoável de duração do processo e ao aspecto da efetividade da demanda.Pioneiro, o STJ tomou a dianteira e sensibilizou todas as cortes do País sobre a necessidade de implantar o processo eletrônico e as respectivas vantagens, não apenas de custo, mas de eliminação paulatina e gradual do papel no processo. O próprio STF incorporou esta nova ferramenta e passou a aceitar os recursos, além dos pro cessos originais, de sua competência, na forma eletrônica.Não há mais espaço para se reverter a inovação, cabendo ao CNJ elaborar diretriz para a consecução da harmonia do sistema e a regulamentação do processo eletrônico.Em todo o cenário nacional ou internacional, o enraizamento do processo eletrônico modificará o comportamento, identificando algumas resistências, mas sua dinâmica pragmática e sistemática acarretará o alcance da efetividade e instrumentalidade processuais.Em pleno século XXI, em meio ao número cada vez mais crescente de processos, a cidadania persegue o reconhecimento dos direitos e o pr ocesso eletrônico traduz no seu espírito o novo amanhã da justiça.A Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, culminou em relevante reformulação, mediante técnica singular, no sentido de propiciar ao judiciário nacional indispensável ferramenta. Como se sabe, a rapidez da digitalização dos dados não é consentânea com a expectativa em torno do julgamento, uma vez que o Magistrado, e o próprio Órgão Colegiado, devem manifestar segurança e certeza nas respectivas decisões.O enxuto texto legal, compreendendo 22 artigos, entrou em vigor no dia 20 de março de 2007, cabendo ponderar que as instâncias superiores, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal abra&cce dil;aram firmemente a ideia do processo eletrônico, eliminando, com isso, em definitivo, o processo papel.Obra recomendada para advogados, magistrados, procuradores, consultores e profissionais e executivos do setor bancário. Leitura complementar para as disciplinas Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Privado em geral do curso de graduação e pós-graduação em Direito.

Participantes

Autor: Carlos Henrique Abrao