Vulnerabilidade e sua compreensao no direito brasileiro

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Sinopse

Afinal, o que significa ser vulnerável no direito brasileiro? O objetivo deste livro é tentar apresentar ao leitor diferentes respostas à pergunta acima formulada, já que a compreensão acerca do tratamento jurídico conferido a situações de vulnerabilidade apresentou significativa evolução nas últimas décadas, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988. É a partir do texto constitucional que se rompe com o paradigma liberal que orientava a disciplina das relações privadas, baseado numa perspectiva de igualdade formal incompatível com as transformações sociais então vivenciadas. É num modelo baseado numa ética da alteridade e respeito à diversidade, característicos das relações humanas, que prosperou a preocupação com a proteção de sujeitos de direito em condições de desvantagem, limitação, discriminação ou restrição injustificada ao exercício de sua própria autonomia, seja existencial ou puramente patrimonial. Se é comum associarmos o início dos estudos acerca da tutela dos vulneráveis a aspectos puramente econômicos, sobretudo pelo tratamento dispensado aos consumidores em suas relações assimétricas com fornecedores de produtos ou serviços, é preciso anotar que a noção de vulnerabilidade vem sendo ressignificada, priorizando aspectos existenciais das relações jurídicas, de modo a desenvolver a proteção necessária da pessoa em situações de desigualdade de oportunidades, fragilidade, redução da autodeterminação ou capacidade de agir, que transcendem a preocupação com restrições à autonomia negocial ou desigualdade no campo das relações privadas patrimoniais. Atualmente relacionamos o tema da vulnerabilidade à necessidade de intervenção para a proteção de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas superendividadas e mulheres vítimas dos mais diversos tipos de violência em suas relações conjugais, mas não podemos nos esquecer de incluir nas discussões sobre o tema as pessoas que sofrem de discriminação por conta de suas escolhas no campo religioso e/ ou sexual, tampouco pessoas que sofrem preconceito por sua origem racial ou pela contingência de estarem tentando sobreviver a uma guerra, perseguição política ou severas condições socioeconômicas, fatores comuns entre refugiados.

Participantes

Autor: Ana Carolina Brochado Teixeira | Caio Ribeiro Pires | Camila Buarque Cabral | Carlos Henrique Felix Dantas | Cora Cristina Ramos Barros Costa | Daniel Bucar | Dimitre Braga Soares de Carvalho | Elisa Cruz | Everilda Brandao Guilhermino | Fernanda Tartuce | Gabriel Schulman | Geraldo Frazao de Aquino Junior | Glicia Thais Salmeron de Miranda | Gustavo Henrique Baptista Andrade | Jose Barros Correia Junior | Karina Barbosa Franco | Luciana Brasileiro | Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto | Maria Carla Moutinho Nery | Maria Rita de Holanda | Patricia Ferreira Rocha | Paula Falcao Albuquerque | Paulo Lobo | Simone Tassinari | Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar

Organizador: Fabiola Albuquerque Lobo | Marcos Ehrhardt Junior

Autor

FERNANDA TARTUCE

Fernanda Tartuce é doutora e mestre em Direito Processual pela USP, professora em cursos de pós-graduação stricto e lato sensu. Advogada, mediadora e autora de obras jurídicas.