A fazenda pública em juízo - 21ª edição 2024

R$ 351,00

Sinopse

Nesta 21ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público. O livro foi atualizado com as decisões proferidas pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.492, 5.679, 7.047 e 7.064, impactando o conteúdo de seu Capítulo XII. Também está atualizado com o art. 6º-A da Lei 8.935, de 1994, nela inserido pela Lei 14.711, de 2023, acarretando a inclusão de um item novo, ainda no Capítulo XII, para tratar da negociação e da cessão de precatórios mediante serviços notariais. Diversos capítulos foram atualizados com vários precedentes, temas de repercussão geral e temas de recursos repetitivos, vindo alguns deles a contar com novos itens. A obra examina, então, as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público, destinando-se, primordialmente, a atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo. ?

Participantes

Autor: Leonardo Carneiro da Cunha

Autor

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Leonardo Carneiro da Cunha é mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUC/SP. Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Professor adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo e da Associação Brasileira de Direito Processual. Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Procurador do Estado de Pernambuco. Advogado.