Juiz das garantias


Editora: Revista dos Tribunais (RT)

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Sinopse

Juiz das Garantias, obra coordenada pelos eminentes juristas Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Gustavo Henrique Badaró e Pierpaolo Cruz Bottini, é um exame profundo e abrangente das transformações introduzidas por essa legislação e seu papel na evolução do judiciário brasileiro. Por meio de uma coletânea de ensaios escritos por especialistas renomados, este livro oferece uma análise detalhada do juiz das garantias e sua função essencial no controle da legalidade da investigação criminal e na proteção dos direitos individuais.A obra explora os contornos da nova lei em conjunto com a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou obrigatória a implementação do juiz das garantias no Brasil, bem como estabeleceu as regras para organização do instituto. Contando com autores nas mais diversas esferas da atuação jurídica, desde magistrados a membros do Ministério Público e da Advocacia, Juiz das Garantias é leitura essencial para todos os profissionais do direito e estudantes que desejam compreender as nuances desse importante passo na direção de um judiciário mais equânime e menos sujeito a influências externas.

Dados

Título: Juiz Das Garantias

ISBN: 9786526015261

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 16 x 23 x 2

Páginas: 404

Ano de edição: 2024

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