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Editora: Revista dos Tribunais (RT)
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O objetivo desta obra é instrumentalizar o leitor, que pretende estudar e/ou aplicar o instituto tombamento, de forma objetiva. A abordagem didática e sistematizada do livro, estruturado em comentários ao Decreto-lei nº 25/1937, que regulamenta o tombamento e organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, facilita a compreensão do instrumento ao analisar os dispositivos e os relacionar com a mais conceituada doutrina, relevante jurisprudência e outros Textos Normativos que compõem o sistema de tutela do meio ambiente, em especial, do seu aspecto cultural.
Título: Tombamento: Decreto-Lei 25/1937
ISBN: 9788553219445
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23
Páginas: 221
Ano copyright:
Coleção: Soluções Em Direito Administrativo - Vol. 2
Ano de edição: 2019
Edição: 2ª
Região:
Idioma:
Legenda:
País de produção:
Formato de tela:
Áudio Original:
Tempo de Duração:
Quantidade de discos:
Selo:
Código:
Organizador: Irene Patricia Nohara | Fabricio Motta | Marco Praxedes | Fabio Andre Uema Oliveira