Lições de direito previdenciário e administrativo no serviço público: 4ª edição revista, ampliada e atualizada com a ec nº 103/2019

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Sinopse

O desafio que move o autor consiste em apresentar ao leitor as lições assimiladas no decorrer de sua carreira profissional, com o rigor técnico exigido pela hermenêutica jurídica e o favorecimento da compreensão necessária ao aprendizado e à atualização da matéria previdenciária, diante das inovações doutrinárias e legislativas.Na obra, examinam-se inúmeras questões enfrentadas no dia a dia do serviço público, como previdência social, regime jurídico, benefícios previdenciários, acumulação de cargos, limite remuneratório e fiscalização pelos Tribunais de Contas, entre outros temas, aliando a teoria à prática.As questões são analisadas à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina. Nada obstante, o autor não se furta a desenvolver teses inéditas, lançando, para tanto, um olhar novo sobre temas polêmicos, na perspectiva de contribuir para o debate.

Participantes

Autor: Inacio Magalhaes Filho