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Autor: Gustavo Haical | Francisco Medina
Editora: Revista dos Tribunais (RT)
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A presente obra aborda a teoria dos fatos jurídicos no direito brasileiro em uma perspectiva histórico-dogmática. Tem como ponto de partida a teoria elaborada por Teixeira de Freitas e quais os reflexos desta no âmbito dogmático e legislativo. Em um segundo momento é analisada a teoria de Pontes de Miranda e quais as suas diferenças com a doutrina de Teixeira de Freitas. Em síntese, é uma obra sobre um importante tema do direito brasileiro.Possui como diferenciais:• A análise histórica-dogmática da teoria dos fatos jurídicos no âmbito do direito brasileiro;• Teorias construídas por Teixeira de Freitas e por Pontes de Miranda sobre fatos jurídicos;• Análise dos projetos de Código Civil sobre o tema e da doutrina em geral.
Título: Teoria Dos Fatos Juridicos No Direito Brasileiro
ISBN: 9786526019542
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2
Páginas: 196
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2023
Edição: 2ª
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Autor: Gustavo Haical | Francisco Medina