Entre proteçao e puniçao: o controle sociopenal dos adolescentes

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Sinopse

Este livro aborda um tema polêmico e bastante complexo: o controle sociopenal dos adolescentes que respondem por processos infracionais, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) em sua relação com o Sistema de Administração da Justiça Juvenil de São Paulo. Tem como propósito desvendar as contradições entre proteção e punição implicadas nos fundamentos, processos e práticas sociojurídicas, que, como demonstra o estudo, tendem a promover a injustiça e não a justiça.A autora atenta para os arranjos do sistema de controle social, desde as suas determinações estruturais na organização da produção e do trabalho sob a ordem do capital e suas implicações dialéticas nas dimensões superestruturais, envolvendo a ampla e intrincada teia das relações mediadas pelo Estado, através dos aparatos institucionais, nas instâncias do Executivo, Judiciário e Legislativo, pelas instituições fundamentais de controle social – em que se situam a família e a escola – e pelos processos de luta social no âmbito da sociedade civil. Para tanto, a autora toma por base a teoria social de Marx e, como referência, os estudos de István Mészáros sobre o controle social no mundo capitalista contemporâneo.

Participantes

Autor: Maria Liduina de Oliveira e Silva