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Estes comentários foram elaborados com o objetivo de fornecer ao leitor uma visão geral e aprofundada da Lei nº 9.504/97, artigo por artigo. Vários apontamentos jurisprudenciais são feitos com destaque para a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA). Os comentários estão atualizados de acordo com as últimas “minirreformas” eleitorais, a saber, a Lei nº 13.165, de 29.9.2015, e também com os mais recentes pronunciamentos das cortes superiores sobre a matéria. Todos os autores têm larga experiência com o direito eleitoral na Academia, na Magistratura, no Ministério Público, na Advocacia e no funcionalismo da Justiça Eleitoral. O resultado é apresentado aos leitores com a certeza de que será de grande utilidade.
Título: Comentarios A Lei Das Eleiçoes: Lei Nº 9.504/1997, De Acordo Com A Lei Nº 13.165/2015
ISBN: 9788545001485
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14,5 x 21,5
Páginas: 368
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2016
Edição: 1ª
Região:
Idioma:
Legenda:
País de produção:
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Áudio Original:
Tempo de Duração:
Quantidade de discos:
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Organizador: Celia Regina de Lima Pinheiro | Jose Edvaldo Pereira Sales | Juliana Rodrigues Freitas