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Autor: Joao Conde Correia | Jose Norberto Martins
Editora: Almedina Br
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Vai já distante a desajeitada alergia que muitos operadores da justiça dedicavam ao confisco, olhado como uma perigosa extravagância legislativa, limitadora dos direitos fundamentais. De facto, não é preciso ser um expert na matéria para perceber que o MP - cumprindo o Código Penal e a Lei 5/2002 - com o auxílio dos OPCs e do GRA, tem promovido a recuperação de milhões e milhões de euros, que assim podem ser subtraídos ao mundo do crime e devolvidos à comunidade.
Título: O Confisco Nao Baseado Numa Condenaçao: 40 Anos Depois Do Codigo Penal E 20 Anos Depois Da Lei N.º 5/2002, O Crime Continua A Compensar?
ISBN: 9789894011521
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 3,5
Páginas: 608
Ano copyright:
Coleção: Obras Coletivas
Ano de edição: 2023
Edição: 1ª
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Autor: Joao Conde Correia | Jose Norberto Martins