O exercício da função administrativa e o direito privado

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Sinopse

Os administrativistas costumam dizer que sua disciplina derroga em bloco o direito privado; que o direitoadministrativo seria especial e que muito pouco do direito privado se aplica à disciplina. Será? A verdade éque isso é um mito. Uma construção ideológica que nãoresiste à análise histórica e dogmática. O direito privadosempre caminhou junto do direito administrativo, sejainformando seus institutos, seja mesmo sendo utilizadopela Administração. Não existe uma oposição insuperável entre essas disciplinas. Por vezes, como no caso dasestatais, a própria Constituição exige que pessoas jurídicas administrativas ajam por vias de direito privado.Este trabalho visa examinar o fenômeno, pouco estudado no ambiente brasileiro. Sua conclusão vai no sentidode que não existe uma oposição insuperável entre o direito privado e o direito público, ambas são técnicas àdisposição da busca do interesse público. Claro, há derrogações especiais que decorrem da própria natureza daAdministração Pública considerada como pessoa jurídica. Mas isso não autoriza a enxergar as matérias comosendo irreconciliáveis.Enfim, o direito administrativo é complexo. Isso tornanecessário superar a rigidez dos seus modos de autuação, dando ao administrador público alternativas paramelhor assegurar o cumprimento do interesse público.No fundo, é disso que se trata ao abordar “O exercícioda função administrativa e o direito privado”.

Participantes

Autor: Bernardo Strobel Guimaraes