Infrações ambientais: comentários ao decreto 6.514/2008 (6ª edição)

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Sinopse

A 6ª edição da obra "Infrações Ambientais" apresenta uma análise detalhada das recentes mudanças legislativas sobre infrações ambientais e suas sanções administrativas. Esta nova edição examina profundamente as alterações introduzidas pelo Decreto nº 11.373, de 1º de janeiro de 2023, e pelo Decreto nº 12.189, de 20 de setembro de 2024, que modificaram significativamente o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, trazendo grandes mudanças para essa área. O livro examina cada dispositivo legal modificado, proporcionando uma visão abrangente do processo administrativo federal para a apuração e julgamento das infrações ambientais. Além disso, dá um enfoque especial à conversão de multas em serviços de preservação, conservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Entre os pontos de destaque da obra, incluem-se: Comentários atualizados sobre o Decreto nº 6.514/2008, com ênfase nas infrações ambientais e sanções administrativas. Análise das inovações introduzidas pelos Decretos nº 11.373/2023 e nº 12.189/2024. Discussão sobre a conversão de multas em ações de conservação ambiental. Com esta reedição, a obra busca contribuir para o debate contínuo sobre a legislação ambiental, oferecendo uma perspectiva atualizada. É uma leitura indispensável para profissionais e acadêmicos da área jurídica que lidam com sanções administrativas ambientais.

Participantes

Autor: Curt Trennepohl