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Autor: Rizzatto Nunes
Editora: Saraiva
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Esta pioneira obra apresenta, de forma precisa e didática, o funcionamento do mais destacado subsistema do ordenamento jurídico nacional. Inicialmente há uma exposição teórica acerca dos princípios e normas constitucionais aplicáveis ao Código de Defesa do Consumidor e, posteriormente, o autor examina os artigos desse estatuto. Cada dispositivo é comentado com exemplos elucidativos, apontando todas as suas conexões internas, o que torna o texto extremamente prático e dinâmico. Traz as principais leis relacionadas ao assunto e súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Título: Comentarios Ao Codigo De Defesa Do Consumidor
ISBN: 9788502071797
Idioma: Português
Encadernação: Capa dura
Formato: 16 x 23
Páginas: 884
Ano copyright: 2009
Coleção:
Ano de edição: 2009
Edição: 4ª
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Autor: Rizzatto Nunes