O papel do senado no federalismo fiscal brasileiro e a crise de representação dos estados

R$ 170,00

Sinopse

A presente abordagem parte da premissa fundada em estudos oriundos da ciência política de que há um déficit crônico na repre­sentação dos Estados pelo Senado brasileiro, que dificulta a mobi­lização e a organização das bases estaduais a fim de influenciar a deliberação de propostas legislativas em trâmite na Casa que con­trariem o interesse financeiro dos Estados e do Distrito Federal, com consequências desastrosas ao pacto federativo.Daí a necessidade de investigação do papel adquirido pela Segunda Casa nas democracias federativas modernas, e ao longo da história constitucional brasileira, com destaque para as funções específicas que lhe foram atribuídas em matéria fiscal no Brasil, exercidas em sua maioria via resoluções senatoriais, e o modo pelo qual elas têm sido desempenhadas.O estudo examina também o papel das leis complementares de normas gerais em matéria financeira e tributária, ainda que de forma lateral, e o diagnóstico atual do federalismo fiscal brasileiro.Ao final, encaminham-se algumas propostas para o aperfeiçoa­mento da atuação do Senado no Brasil, de forma a tornar o pro­cesso legislativo de proposições fiscais mais participativo sob a ótica dos Estados.

Participantes

Autor: Raquel de Andrade Vieira Alves