Responsabilidade internacional do estado por violaçao de direitos humanos

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Sinopse

A proposta desta obra é fazer a análise de um caso julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em que se reconhece a responsabilidade internacional do Estado brasileiro por violação desses direitos, com o objetivo de examinar a compatibilidade da decisão internacional com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.A inquietação da pesquisa está relacionada à avaliação acerca da necessidade do referido caso ter sido alçado a instâncias internacionais, a considerar, sobretudo, a possibilidade de sua resolução no âmbito interno do Estado brasileiro.Com tal desiderato, realizou-se uma investigação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e uma pesquisa bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, tanto em obras impressas como em endereços eletrônicos da rede mundial de computadores, sobretudo, nos bancos de dados de instituições de ensino superior e em sites especializados de conteúdo acadêmico.O trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro busca conceituar os direitos humanos, sublinhando seu processo de transformação, evolução e fortalecimento, bem como confirmar que o avanço na sua evolução histórica é devido, em grande parte, à mobilização da sociedade civil contra todos os tipos de dominação, exclusão, repressão e arbitrariedades, destacando-se a necessidade do estabelecimento de um padrão internacional mínimo de proteção, flexibilizando as noções de soberania e jurisdição doméstica.

Participantes

Autor: Ewerton Marcus de Oliveira Gois