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Autor: Sergio Ricardo Ferreira Mota
Editora: Insular
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Esta é uma obra na qual o autor observa atentamente o fenômeno da bitributação no âmbito do direito interno brasileiro e o distingue dos fenômenos do bis in idem na tributação, da justaposição e da sobreposição econômica de tributos, pois coexistem, no sistema tributário brasileiro atual, múltiplos tributos instituídos por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de existir várias espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.
Título: Bitributação E Bis In Idem Na Tributação
ISBN: 9788574746531
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1,4
Páginas: 224
Ano copyright: 2013
Coleção:
Ano de edição: 2013
Edição: 1ª
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Autor: Sergio Ricardo Ferreira Mota