Processos e incidentes nos tribunais

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Sinopse

A decisão judicial não transitada em julgado traz um prejuízo a uma das partes ou a terceiros interessados. Assim, o sistema processual possibilita, por meio de recursos, que seja eliminado o vício do ato processual, adequando-o à legalidade e à justiça da decisão. A decisão impugnada será reexaminada por órgão jurisdicional superior àquele que a proferiu a decisão. O acesso à atividade recursal é restrito àqueles que figuram como partes no processo, em ambos os pólos da relação processual, ou terceiros interessados que possam ser alcançados pela decisão judicial. Para tanto, devem demonstrar não só legitimidade, como interesse em recorrer.

Participantes

Autor: Antonio Carlos Martins | Marcelo Pereira de Almeida | Lucia Helena Carvalho Arrais | Danilo Antonio Carvalho Pereira

Autor

MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA

Marcelo Pereira de Almeida é Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá, Professor Colaborador do PPGD (mestrado e doutorado) UNESA; Professor Adjunto de Teoria Geral do Processo e Direito Processual da Universidade Federal Fluminense. Professor do Curso de Pós- Graduação em Direito Processual da Universidade Federal Fluminense - UFF. Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil - IBDP. Advogado. Autor do livro Processo Coletivo: Teoria Geral, Cognição e Execução.