Aposentadoria especial: regime geral da previdencia social

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Sinopse

A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes al­terações procedidas na legislação previdenciária.Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época.O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposenta­doria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquiri­do dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/1998, inclusive as novas regras incluídas pela Emenda Constitucional 103/2019, a exigên­cia de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previden­ciário, a comprovação de tempo es­pecial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previ­denciários, dentre outros.

Participantes

Autor: Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro