Mandado de segurança e açoes constitucionais

Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: Malheiros

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Sinopse

Obra clássica, completo estudo dos writs constitucionais civis: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e habeas data, e as ações declaratórias de constitucionalidade e de inconstitucionalidade, examinando, em cada caso, seu cabimento, sujeitos ativo e passivo, processo, sentença, liminares, efeitos etc. Inclusive com a atualização das implicações no âmbito do mercado de capitais, no Código do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente etc.

Dados

Título: Mandado De Segurança E Açoes Constitucionais

ISBN: 9788539201624

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 14 x 21

Páginas: 1056

Ano de edição: 2013

Edição: 35ª