Reclamação e execução constitucional: a efetivação das decisões e dos precedentes constitucionais

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Sinopse

"O livro parte da constatação de que o direito processual constitucional até hoje se omite quanto à execução das decisões constitucionais. Essa omissão se tornou intolerável com a atribuição de eficácia vinculante às decisões do controle concentrado e com o desenvolvimento da teoria dos precedentes. Elabora-se, assim, uma teoria da execução constitucional e, nesse contexto, analisa-se a reclamação como técnica executiva, apta a assegurar a efetividade das decisões e dos precedentes do Supremo Tribunal Federal. A execução assume natureza normativa, operando por substituição da decisão administrativa ou judicial incompatível com a Constituição. Desse modo, oferece-se a racionalidade ainda não encontrada para o uso da reclamação em favor da implementação das decisões e precedentes constitucionais não observados nos casos do dia a dia, evidenciando-se ainda as situações em que o uso do meio processual é inviável. "

Participantes

Autor: L. G. Marinoni