Lei dos juizados especiais civeis e criminais: lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 interpretada jurisprudencialmente (contendo os enunciados do fonaje e roteiros praticos de atuaçao dos con

R$ 199,90

Sinopse

Esta obra foi concebida com o objetivo de oferecer a todos que atuam no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – magistrados, promotores de justiça, advogados, juízes leigos, conciliadores, acadêmicos do curso de Direito e às próprias partes – a interpretação dada pela jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais Estaduais à Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.Não se tem a pretensão, de modo algum, de normatizar o entendimento jurisprudencial, mas oferecer opções para adoção do entendimento mais consentâneo com o ordenamento jurídico, como forma de viabilizar a segurança jurídica àqueles que buscam a resolução de seus conflitos de forma célere e econômica.O trabalho traz ainda os enunciados atualizados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) e roteiros práticos de atuação dos conciliadores perante os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Participantes

Autor: Antonio Juliao da Silva | Marco Aurelio Garcia Juliao da Silva

Autor

MARCO AURELIO GARCIA JULIAO DA SILVA

Marco Aurélio Garcia Julião da Silva é Bacharel em Direito pela CESUSC. Graduando em Administração Empresarial pela ESAG/UDESC. Coautor da obra Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 interpretada jurisprudencialmente (contendo os Enunciados do FONAJE e roteiros práticos de atuação dos conciliadores), 2ª edição, publicada em 2013.