Comentarios a lei 5.194/66: regula o exercicio das profissoes de engenheiro e engenheiro agronomo

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Sinopse

Além de nos proporcionar uma oportuna e judiciosa reflexão sobre a principal norma jurídica do Sistema CONFEA/CREA, à Lei 5.194/66, o engenheiro e advogado Claude Pasteur Faria analisa a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, comenta a ART– Anotação de Responsabilidade Técnica, apresenta o texto completo e índice alfabético-remissivo das Leis 5.194/66 e 6.496/77, bem como um índice cronológico das resoluções do Confea.Adendos:• A natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional;• Comentários sobre ART– Anotação de Responsabilidade Técnica;• Relação dos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional e suas leis de regência;• Texto completo e Índice Alfabético-Remissivo das Leis 5.194/66 e 6.496/77;• Índice cronológico das Resoluções do Confea.Nesta quarta edição, revista, ampliada e atualizada, o autor dá continuidade ao seu propósito, presente desde o início, de traduzir para os profissionais e operadores jurídicos em geral, em linguagem clara e acessível, os meandros da Lei 5.194/66.Num momento em que se discute no âmbito do Sistema Confea/Crea a necessidade e a oportunidade de se proceder a alterações no nosso principal marco legislativo, esta obra é de grande importância para os colaboradores, conselheiros e inspetores dos Creas.

Participantes

Autor: Claude Pasteur de Andrade Faria