O acordo de leniência anticorrupção e a destinação de valores recuperados: um mecanismo de reparação de direitos dos lesados por atos de corrupção?

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Sinopse

A dissertação de mestrado da Beatriz Watanabe se debruça sobre a pergunta central: a atual configuração do procedimento de repasse de valores tem sido efetiva em sua finalidade? Para responder a essa questão, a autora estabelece premissas e hipóteses fundamentais, como as categorias de responsabilidade nos acordos de leniência, a identificação das vítimas ou entes lesados e a forma de repasse dos recursos.Ao longo do estudo, Beatriz examina perspectivas teóricas, dados empíricos e casos práticos, oferecendo uma análise profunda e crítica sobre a destinação dos valores recuperados em acordos de leniência anticorrupção. A pesquisa revela desafios significativos, como a ausência de padronização das categorias de dano e de responsabilização, além da falta de transparência em elementos essenciais para um controle efetivo.Este livro não apenas contribui para a elaboração de políticas públicas mais efetivas, mas também fornece subsídios valiosos para a tomada de decisões informadas e estimula debates e pesquisas adicionais sobre o tema. Acredito que as informações e análises apresentadas por Beatriz Watanabe serão de grande utilidade para acadêmicos, profissionais do direito e gestores públicos, além de fortalecer as instituições responsáveis pela justiça e pela integridade.Trata-se, assim, de contribuição significativa para o campo dos acordos de leniência e da reparação dos danos causados pela corrupção.Amanda Athayde

Participantes

Autor: Beatriz Watanabe