Da recusa de cumprimento da obrigação para tutela do direito de credito: em especial na excepção de nao cumprimento, no direito de retenção e na compensação

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Sinopse

IntroduçãoApresentação do temaTraços gerais da excepção de não cumprimento, do direito de retenção e da compensação no Código Civil de 1966Parte IEnquadramento históricoParte IIA excepção de não cumprimentoParte IIIO direito de retençãoParte IVOutras hipóteses de recusa de cumprimento da obrigaçãoParte VA compensação. Em especial a compensação de créditos conexosParte VIDa recusa de cumprimento da obrigação para tutela do direito de crédito

Participantes

Autor: Ana Taveira da Fonseca