Desaposentaçao: e o instituto da transformaçao de beneficios previdenciarios do regime geral de previdencia social

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Sinopse

Este trabalho científico procura evidenciar o contexto da proteção social no Brasil. Objetiva, ainda, realçar o subsistema de previdência, assim como o leque constitucional de benefícios assegurados aos beneficiários desse segmento da Seguridade Social.A abordagem centra-se no benefício de maior expressão monetária deferível a segurado da Previdência Social, qual seja, a aposentadoria. Essa prestação previdenciária e alcançada, como regra, em homenagem a uma vida inteira de intenso trabalho, autorizando, como recompensa, o ócio remunerado. E o enaltecimento do valor social atribuído pelo Texto Constitucional ao labor remunerado.

Participantes

Autor: Hermes Arrais Alencar