Responsabilidade penal da pessoa juridica

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Sinopse

O objetivo deste livro é demonstrar os meios específicos de reação e controle jurídico-penal das pessoas jurídicas, adequados à própria natureza destas entidades. No primeiro capítulo examina-se a evolução histórica da responsabilidade penal, demonstrando que com a retomada do poderio das pessoas jurídicas é que estas se tornam relevantes no plano da incriminação de condutas na órbita penal. No segundo capítulo avalia-se o estágio atual da responsabilidade penal da pessoa jurídica. O terceiro estuda a culpabilidade como fundamento para a pena individual. A responsabilidade penal coletiva é estudada no capítulo 4, partindo das teorias da ficção e da realidade, contemplando argumentos favoráveis e desfavoráveis à responsabilidade penal da pessoa jurídica. O quinto capítulo fala das penas aplicáveis às empresas. O último capítulo do trabalho trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica dentro de uma perspectiva do direito brasileiro, conforme a CF de 1988 que, em duas oportunidades, consagra a responsabilidade coletiva, como exceção à regra da exclusiva responsabilidade individual.

Participantes

Autor: Sergio Salomao Shecaira