Evasao de divisas: uma critica ao conceito territorial de saida de divisas contido no paragrafo unico do art. 22 da lei 7.492

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Sinopse

“José Carlos Tórtima e Fernanda Lara Tórtima, com seu excelente trabalho, promovem uma crítica, realmente bem fundamentada sobre o conceito de evasão de divisas, procedimento que vem sistematicamente sendo interpretado de forma errônea quando da aplicação da lei ao caso concreto. Não conheço trabalho semelhante na literatura jurídica. Embora enfoquem os aspectos penais da questão, os autores nos dão uma excelente noção sobre os aspectos funcionais das operações de câmbio, demonstrando conhecimento raro sobre o tema, fundamental para classificar esta ou aquela operação como promotora da evasão de divisas de que trata a lei penal.” - Sergio Eskenazi

Participantes

Autor: Jose Carlos Tortima | Fernanda Lara Tortima