Temas de licitaçoes e contratos da administraçao publica: estudos e pareceres

Autor: Horacio Augusto Mendes de Souza
Editora: Lumen Juris

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Sinopse

O presente trabalho constitui a reunião de alguns estudos e pareceres em matéria de licitações e contratos administrativos desenvolvidos nos últimos cinco anos, frutos das experiências vivenciadas no Mestrado na Universidade Candido Mendes, no magistério do Direito Administrativo, na advocacia pública e privada. Longe de qualquer pretensão doutrinária, o objetivo é realçar alguns pontos dos institutos da licitação e dos contratos da Administração Pública, em sua aplicabilidade e concretização prática, em especial os marcos regulatórios da Lei Geral de Licitações e Contratações Administrativas (Lei nº 8.666/93), da Lei Geral de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95) e da Lei Geral do Pregão (Lei nº 10.520/2002).

Dados

Título: Temas De Licitaçoes E Contratos Da Administraçao Publica: Estudos E Pareceres

ISBN: 9788537502433

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 16 x 23

Páginas: 400

Ano copyright: 2008

Ano de edição: 2008

Edição:

Participantes

Autor: Horacio Augusto Mendes de Souza