Trabalho em plataforma digital de transporte de pessoas: analise da autonomia e subordinaçao juridica

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Sinopse

No Brasil, a Constituição Federal de 1988, conhecida como constituição cidadã, é admirada por sua afamada preocupação com o social, trazendo em seu arcabouço os chamados direitos sociais. Os direitos dos trabalhadores são atualmente direitos fundamentais na Constituição da República, ao lado dos demais direitos sociais básicos, como: saúde, alimentação, educação, moradia, transporte, lazer, segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e, a assistência aos desamparados.Desde a primeira revolução industrial, décadas se passaram e houve o aparecimento de novo modelo de organização do trabalho, mais flexível e desvencilhado do paradigma da continuidade da relação entre o prestador e tomador dos serviços, nutrindo o receio da perda do emprego e fazendo com que o trabalhador permaneça hiperconectado.Os instrumentos de trabalho passam a ser tablets, smartphones, plataformas digitais, impressoras 3D, internet das coisas, inteligência artificial, Big Data e robôs. As empresas passam a utilizar plataformas digitais, nas modalidades marketplace e outra modalidade que utiliza mão de obra humana para o desenvolvimento da atividade econômica. E é com relação a esta última modalidade de plataforma digital que surge o embate entre trabalho subordinado e trabalho autônomo. Nesse contexto, a presente obra procura evidenciar o regime jurídico trabalhista dos motoristas de aplicativo intermediado por empresas que utilizam plataforma digital e prestam serviços de transporte de pessoas.

Participantes

Autor: Igor Mauad Rocha