Estado de direito: historia, teoria, critica

Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: Martins Fontes - Martins

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Sinopse

A expressão "O Estado de Direito" conheceu em anos recentes um notável sucesso: é enfim uma fórmula prestigiosa usada para definir a própria imagem da civilização ocidental e para contrapô-la às outras civilizações. E, todavia, a sua noção permanece controversa, porque a doutrina dos direitos do homem, com a qual ela está intimamente conexa, é vista com suspeita pelas culturas não ocidentais, que lhe imputam uma pretensão universalística de inspiração neocolonial. Esta obra, apresenta uma curada reconstrução histórico-teórica do Estado de Direito e uma discussão crítica das suas estruturas normativas, políticas e constitucionais: a limitação jurídica do poder,a divisão dos poderes, a tutela dos direitos subjetivos, a luta contra o arbítrio e a corrupção política.

Dados

Título: Estado de direito: historia, teoria, critica

ISBN: 9788533623156

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 14 x 21

Páginas: 1027

Ano copyright: 2006

Coleção: Justica E Direito

Ano de edição: 2006

Edição: