Habermas versus kant: a legitimidade e a legalidade da dignidade e dos direitos humanos

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Sinopse

Prefácio de Aylton Barbieri Durão.A proposta deste livro é analisar a Dignidade Humana, seus fundamentos e desdobramentos alinhados na filosofia moderna e contemporânea. Por isso, faz-se pertinente a (re)leitura dos fundamentos filosóficos Kantianos da Dignidade Humana e dos Direitos Humanos fomentada por Jürgen Habermas. Buscou-se, por isso, refletir sobre o processo efetivado por Habermas de (re)apropriação da filosofia de Immanuel Kant, para o constructo do conceito de Dignidade Humana, por intermédio da adequação dos pressupostos kantianos à sua filosofia do direito e à pragmática do discurso. Isto porque, de acordo com Habermas, a Dignidade é a ponte conceitual que possibilita os Direitos Humanos.O foco é compreender o processo de apropriação empreendido na filosofia habermasiana, presente já em seus primeiros escritos, dos quais é possível perceber o conceito de Dignidade atrelado às ideias de autonomia e de liberdade. Em um segundo momento, analisou-se no conceito de Dignidade Humana a permanência de uma função heurística capacitada em denunciar as negligências aos Direitos Humanos. Diante disso, o Direito Cosmopolita é relido em termos do Direito Transnacional com a perspectiva em sustentar a incumbência de salvaguardar os Direitos Humanos, sem recair num plano idealista, inclusive, com sobrecarga moral.E por fim, cotejou-se até onde Habermas está com Kant e para além de Kant, ao propor repensar os fundamentos do vínculo entre Dignidade Humana e Direitos Humanos, no plano da institucionalização discursiva e da (des)transcendentalização dos argumentos. Isto porque, para Habermas, a Moral é construída universalmente no entendimento discursivo.A Dignidade Humana está amparada na solidariedade entre estranhos, no reconhecimento do outro, nos processos jurídicos e na consecução dos Direitos Humanos, ainda é um caminho no sentido do combate àquela natureza hostil e vil, que reside na dinâmica de vida de uma sociedade imersa em crise. Habermas tem essa consciência. De modo igual, tem consciência de que reformulou Kant até certo aspecto, entretanto, que muito de seu pensamento está depositado nas ideias de paz e de Dignidade.

Participantes

Autor: Katia Rocha Salomao