Improbidade administrativa: prescriçao e outros prazos extintivos

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Sinopse

A sociedade brasileira tem clamado, cada vez mais, pela necessidade de transformação dos padrões éticos dos segmentos sociais, inclusive dos que integram o poder político.A ação de improbidade administrativa é, por certo, o mais poderoso instrumento de combate aos atos de improbidade cometidos contra a Administração Pública. Na luta travada contra os ímprobos, sobreleva o interesse público de proteção ao patrimônio do Estado e da própria coletividade. Nesse conflito, sobressai o papel do Ministério Público, o legitimado responsável pelo maior número de ações ajuizadas. O estudo da prescrição e de outros prazos extintivos relacionados à improbidade administrativa visa evitar o perecimento de direitos, poderes e faculdades atribuídos àqueles que têm a responsabilidade do enfrentamento, e sua consumação culmina em várias situações de impunidade, com enorme gravame para os valores morais e éticos da sociedade.Desse modo, é inegável a importância dos vários aspectos desse instituto, e seu estudo representa verdadeiro baluarte em prol do interesse público.A obra trata de tema de grande aplicação prática, já que envolve pessoas estatais, pessoas privadas, agentes públicos e terceiros a eles associados. Por tal motivo, apresenta-se com grande utilidade para os operadores do direito em geral, inclusive magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e advogados públicos, integrantes das corporações policiais, agentes públicos, advogados da iniciativa privada, estudantes e, enfim, todos os profissionais da área jurídica que eventualmente queiram debruçar-se sobre a matéria.

Participantes

Autor: Jose dos Santos Carvalho Filho

Autor

JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO

José dos Santos Carvalho Filho é mestre em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Atua profissionalmente como servidor do Supremo Tribunal Federal e editor de periódicos jurídicos. Foi professor da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) e assessor de ministro e da presidência do STF. É membro da Associação Francesa de Direito Constitucional e membro-fundador do grupo de pesquisa Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania.