Mini codigo rt: tributario 2017

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Sinopse

Diferenciais: • Projeto gráfico com sinalização dos dispositivos incluídos e alterados em 2016 e com destaques às notas ao NCPC• Índice alfabético-remissivo do NCPC elaborado pelo autor José Miguel Garcia Medina.Destaques • Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016• ADCT atualizada até a EC 95/2016 Código de Processo Civil atualizado pelas Leis:• 13.256/2016 – Disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial• 13.363/2016 - Direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai • Lei 13.254/2016 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).• Dec. 8.870/2016 - Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.• MP 757/2016 - Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa e dá outras providências.• Portaria RFB 1.384/2016 - Disponibilização pela Secretaria da Receita Federal do Brasil de dados não protegidos por sigilo fiscal a órgãos e entidades da Administração Pública.• IN RFB 1.627/2016 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.• IN RFB 1.634/2016 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Inclui também:MP 766/2017 - Programa de Regularização Tributária

Participantes

Organizador: Revista dos Tribunais