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Autor: Dulce Lopes | Fernanda Paula Oliveira
Editora: Almedina Br
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A presente publicação visa servir como um instrumento útil de trabalho a todos aqueles que, direta ou indiretamente, trabalham com a temática do Alojamento Local, designadamente aqueles que pretendem instalar e explorar estabelecimentos deste tipo e as entidades que controlam tal instalação e exploração.Estando em causa uma atividade regulada por um regime jurídico - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril e pela Lei 26/2018, de 22 de agosto - a parte principal desta publicação integra um comentário a esse regime.Para além deste comentário, o presente livro integra, ainda, flow charts e check lists dos procedimentos de controlo dos estabelecimento de alojamento local, bem como um guião prático com perguntas e respostas que frequentemente se colocam neste domínio.
Título: Alojamento Local: Regime Juridico Comentado E Guiao Pratico
ISBN: 9789724079035
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1,5
Páginas: 226
Ano copyright:
Coleção: Legislacao Anotada
Ano de edição: 2019
Edição: 1ª
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Autor: Dulce Lopes | Fernanda Paula Oliveira