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Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: SARAIVA JUR
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Data de fechamento: 11/02/2021. A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alterações ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial. O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade com o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela Presidência da República. Inclui os mais recentes julgados do STF e STJ sobre o tema.
Título: Lei Anticrime Comentada - 2ª Edição 2021
ISBN: 9786555595550
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 13,8 x 20,8 x 0,8
Páginas: 336
Ano copyright: 2021
Coleção:
Ano de edição: 2021
Edição: 2ª
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Autor: Gustavo Junqueira | Patricia Vanzolini | Paulo Henrique Fuller | Rodrigo Pardal