Constituiçao do estado do rio de janeiro

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Sinopse

A Constituição Federal de 1988 determinou que “cada Assembléia Legislativa, com poderes constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da promulgação da Constituição Federal, obedecidos os princípios desta” (art. 11, ADCT, CF).Promulgada em 5 de outubro de 1989, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro responde a estas prerrogativas estabelecidas pela Constituição Federal, legislando, em âmbito geral, sobre os direitos e deveres do cidadão fluminense, o direito do consumidor e todas as demais matérias mestras do Direito brasileiro.Esta edição, organizada pelo professor e magistrado Cláudio Brandão de Oliveira, traz o texto constitucional atualizado, além das notas, referências legislativas e Emendas Constitucionais, indispensáveis a uma pesquisa mais completa para os estudantes e profissionais de Direito.

Participantes

Autor: Claudio Brandao de Oliveira