Informaçao e direitos fundamentais: a eficacia horizontal das normas constitucionais

R$ 230,90

Sinopse

Com a colaboração de diversos autores, a obra trata da relação entre o direito à informação como garantia fundamental e o preceito da eficácia horizontal das normas constitucionais – teoria que abarca a concretização da norma de direito fundamental como uma garantia do cidadão frente a outro cidadão, e não só perante o Estado – por meio de análises sobre diversos temas conexos à bioética, ao direito do consumidor e ao direito ambiental.

Participantes

Organizador: Debora Gozzo