Os impostos e a imunidade da musica brasileira

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Sinopse

O acesso à cultura e a proteção à música nacional trazem novos desafios jurídicos uma vez que, na atualidade, os hábitos de consumo mudam constantemente, especialmente com a propagação da música por meio da internet. Nesse contexto, o livro aborda como a instituição da imunidade tributária da música brasileira por meio da Emenda Constitucional nº 75 pode ser uma ferramenta para o combate à pirataria e para a valorização da cultura nacional, sem deixar de notar que a norma não é suficiente para garantir o alcance desses objetivos, sendo importante também que haja políticas públicas de proteção e divulgação da música nacional, e sobretudo de ética e educação no uso da internet. Assim, a valorização da música brasileira pode ser impulsionada pela imunidade tributária, mas também pelas políticas públicas de promoção da cultura nacional e pela ética.

Participantes

Autor: Leticia Menegassi Borges