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Editora: SARAIVA JUR
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Exigência constitucional vinculada a todo e qualquer empreendedor, privado ou público, nacional ou estrangeiro, mandamento constitucional vinculado à instalação de toda e qualquer obra ou mesmo atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o Licenciamento Ambiental é um mecanismo jurídico e técnico vinculado a viabilizar no plano normativo atividades que utilizam recursos ambientais consideradas efetivas e potencialmente poluidoras, capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos destinados a dar efetividade ao desenvolvimento sustentável. Este livro esclarece, no campo jurídico e técnico (com amparo em experiências de outros países), a correta interpretação dos critérios destinados a assegurar no Brasil o desenvolvimento econômico vinculado à defesa do meio ambiente.
Título: Licenciamento Ambiental
ISBN: 9788553604081
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 13,8 x 20,8 x 1,92
Páginas: 368
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2019
Edição: 3ª
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