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A obra aborda as mais importantes discussões no âmbito processual civil, penal e coletivo. Traz, ainda, a reforma do processo penal, o Anteprojeto de Lei de Interceptações Telefônicas, estudos de processo civil e penal, tais como- o tratamento dos processos repetitivos, o controle de políticas públicas pelo Judiciário, a iniciativa instrutória do juiz no processo penal acusatório, exposição de motivos e o anteprojeto de código brasileiro de processos coletivos, além da exposição de motivos e o código modelo de cooperação interjurisdicional para Ibero-América, de outubro de 2008.
Título: Processo, O - Estudos E Pareceres
ISBN: 9788599223376
Idioma: Português (PT)
Encadernação: Brochura
Formato: 16 X 23
Páginas: 880
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2009
Edição: 2ª
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Autor: Ada Pellegrini Grinover