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Autor: Luciana Pereira da Costa
Editora: Dialética
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A obra analisa criticamente a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), abordando seus fundamentos jurídicos, sua estrutura normativa e os impactos decorrentes de sua implementação no sistema tributário brasileiro. A autora examina os desafios da nova sistemática e discute, sob uma perspectiva constitucional, o risco de perpetuação de desvios de destinação de receitas públicas, propondo uma reflexão aprofundada sobre a reforma tributária.
Título: Cbs: A Nova Roupa Do Velho Desvio De Destinação
ISBN: 9786527096979
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 15,5 x 23
Páginas: 64
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2026
Edição: 1ª
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Autor: Luciana Pereira da Costa