Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancarios (2 volumes)

R$ 360,00

Sinopse

O primeiro tomo, em dois volumes na forma tradicional de livro, contém a doutrina da responsabilidade civil dos bancos versada objetiva, subjetiva e transubjetivamente, apreciando-se as correntes doutrinárias da teoria do risco, definindo-se a responsabilidade objetiva dos bancos e indicando-se as diretrizes para a afirmação da incidência também do Código de Defesa do Consumidor.São perquiridas as causas pré-excludentes e pré-diminuidoras da responsabilidade civil dos bancos - cláusulas de não-indenizar -, com atenção à eficácia jurídica dos casos fortuitos e de força maior das cláusulas pré-exonerativas e restringentes dessa responsabilidade e a repercussão da concorrência da própria vítima aos danos por ela sofridos.Entre os vários contratos bancários, analisa-se o mútuo sob as principais espécies a ele vinculadas, inclusive a de refinanciamento de leasing e de crédito rural, e.g.Os juros reais e os juros nominais são analisados quanto a seu limite e eventual capitalização.Enfoca-se, ainda, a atualização monetária, a comissão de permanência e a prisão civil do devedor fiduciante em face do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos.Após detidas considerações sobre os procedimentos que os bancos têm de observar na celebração de contratos com o público, também se estudam as prestações jurisdicionais tradicionais e diferenciadas (tutelas cognitiva, executória, cautelar e antecipatória), as pretensões e ações declarativas, constitutivas, condenatórias, mandamentais e executivas.O segundo e terceiro tomos apresentados agora em livro eletrônico, CD-Rom, para maior facilidade no manuseio da obra pelos Profissionais e Estudantes e redução substancial do seu preço final, trazem, no segundo, os precedentes jurisprudenciais mais relevantes sobre a responsabilidade dos bancos enfocando-se os assuntos de maior relevância nas lides bancárias trazidas ao foro, com prioridade aos precedentes do STJ, unidade judiciária brasileira incumbida de uniformizar o melhor entendimento do Direito Federal, e, no terceiro, a legislação completa sobre os vários temas conexos às relações entre a clientela e as instituições financeiras, inclusive com as normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, v.g.Por fim, anexa-se à obra um importantíssimo vocabulário especializado das instituições financeiras, em conformidade com o glossário de termos do Banco Central do Brasil.

Participantes

Autor: Vilson Rodrigues Alves