Compras públicas inovadoras: de acordo com a nova lei de licitações e o marco regulatório das startups

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Sinopse

O presente livro é retrato de uma pesquisa de vários anos sobre as compras públicas inovadoras. No Brasil, se antes não havia um marco regulatório definido sobre tais e ainda era incipiente o número concreto de compras públicas inovadoras, agora em 2025 já posso asseverar que existem várias experiências bem-sucedidas. Há um cenário gigantesco para o seu desenvolvimento no âmbito federal, estadual, distrital e municipal; por isso, é fundamental que trabalhos, livros, ensaios e congressos debatam o temário, tornando-o mais palpável para a sua operacionalização pelos agentes públicos e privados. Não é crível que a inovação no ambiente público não encontre eco, até porque o Estado é o maior comprador. Ele precisa usar o seu poderio para direcionar e induzir a inovação por meio da ferramenta da contratação em sua política pública econômico-social. Diante desse cenário, o leitor encontrará subsídios para compreender o que é compra pública inovadora, estudar o ambiente normativo comparado com a União Europeia e assimilar os excepcionais procedimentos existentes para viabilizá-la no Brasil sob o prisma da Lei nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 182/2021 e de outras leis pertinentes.

Participantes

Autor: Luciano Elias Reis

Autor

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é Advogado, Mestre em Direito Público, Professor de Direito Administrativo, Escritor, Consultor e Conferencista. Além das experiências descritas acima, tem, ainda, as desenvolvidas ao longo de sua carreira no serviço público: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-Geral do Minis­tério Público junto ao TCDF, Juiz do Tra­balho do TRT/10ª Região, Advogado e Administrador Postal da Empresa Brasi­leira de Correios e Telégrafos.