Tutela de afetividade no direito do consumidor brasileiro

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Sinopse

A obra apresenta uma proposição teórica para interpretação, diálogo e aplicação do direito brasileiro a partir da efetividade. Indica elementos para uma tutela de efetividade ao consumidor, tendo como guia o princípio da dignidade da pessoa humana e o dever de proteção. São dois grandes blocos de destaque presentes na obra. O primeiro tem uma construção teórica profunda ao repassar pelos autores clássicos, revisitar teorias e permitir uma nova leitura com a interpretação sugerida pelo autor. Os temas atuais estão presentes na abordagem, como proteção de dados e assédio de consumo, contextualizados à uma base sócio-filosófica que questiona uma organização social de aparências e a felicidade como produto. Aborda, ainda, o papel da sociedade do compartilhamento na lógica do consumo. O segundo bloco cuida da Tutela de Efetividade em reflexo ao paradigma do dever de proteção do Estado, associando-o à Política Nacional das Relações de Consumo, o que aponta como crise funcional no sistema de defesa do consumidor. O avanço do estudo está na tríade prevenção-proteção-tratamento como eixos necessários à tutela de efetividade, que são demostrados ao que se denominou de Tutela de Efetividade Revelada, em que o autor aplica ao cenário do consumo de crédito e à relação de consumo digital. Neste sentido, o texto se destaca por:  Construir uma Teoria da Tutela de Efetividade, com reconhecimento de espaços de prevenção, proteção e tratamento. Elaborar a primeira sugestão de classificação ao assédio de consumo na doutrina brasileira.  Refletir sobre vulnerabilidade, aproximando-a ao conceito de sensibilidade e define uma nova espécie de vulnerabilidade, que denomina de tecnológica.  Apresentar o princípio da atualização ou aperfeiçoamento como norma-guia que pode se tornar fundamento para atualização legislativa, novos posicionamentos jurisprudenciais e técnicas que decorram do estudo constante do mercado de consumo. Aplicar os elementos preliminares para uma Tutela de Efetividade Revelada diante do sistema de prevenção e tratamento ao superendividamento a partir da Lei 14.181/2021. Aplicar os elementos preliminares para uma Tutela de Efetividade Revelada nas relações de consumo digital. Contribuir significativamente com a redação-sugestão de aperfeiçoamento do PL 3514/2015.  A Tutela de Efetividade em sentido aplicado, o que se denomina de Tutela de Efetividade Revelada toma norte prático quando a base teórica discutida em sede inicial revela-se a dois cenários: i) consumo de crédito em perspectivas à tutela efetiva do consumidor (super)endividado, de modo especial, na modernização do Código de Defesa do Consumidor, com origem na Lei nº 14.181/2021; e ii) a relação de consumo digital e o futuro do direito do consumidor, com projeção de efetividade na atualização do PL 3514/2015.

Participantes

Autor: Vitor Hugo do Amaral Ferreira