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Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: Revista dos Tribunais (RT)
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Esta obra aborda diversas e variadas formas de interpretar o objetivo das normas ambientais brasileiras, sempre em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido para as presentes e futuras gerações, sem, no entanto, descurar de garantias constitucionais, como a certeza (segurança) jurídica, a estabilidade do sistema e a confiança nas decisões das agencias ambientais, protegendo a legalidade e a intenção do legislador em busca da concretização dos direitos fundamentais. Este trabalho apresenta uma mudança na forma de analisar as normas ambientais, pois, à visão monocromática do Procurador Federal aposentado somaram-se novas nuances, resultando num prisma multifacetado que permite a avaliação das diferentes formas de ver o direito ambiental. Aliado a isso, ao final de cada capitulo, foi trazido um vasto apanhado de decisões recentes dos Tribunais Superiores.
Título: Infraçoes Ambientais: Comentarios Ao Decreto 6.514/2008
ISBN: 9786559916283
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2
Páginas: 552
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2021
Edição: 4ª
Região:
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Legenda:
País de produção:
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Autor: Curt Trennepohl | Terence Trennepohl | Natascha Trennepohl