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Autor: Cirelene Maria da Silva Rondon de Assis
Editora: CRV
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A obra busca sindicar a natureza jurídica do status de militar no decurso da ação penal da deserção cometida por praça sem estabilidade, em cotejo com a efetiva punição do acusado. O estudo calcou nas fontes legais, doutrinárias e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Militar.
Título: Natureza Juridica Da Condiçao De Militar No Processamento, Em Tempo De Paz, Do Crime De Deserçao De Praça Sem Estabilidade
ISBN: 9786555784527
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1,82
Páginas: 104
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2020
Edição: 1ª
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